O município de Santo Antônio do Jacinto, informa aos contribuintes que está disponível o PERT 2025 – Programa Especial de Regularização Tributária, destinado à negociação de débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas.
O programa oferece condições especiais para regularização de dívidas referentes a:
- IPTU
- ISS
- Taxas Municipais
- Dívida Ativa
Benefícios do PERT 2025
- Até 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
- 80% de desconto para pagamento em até 3 parcelas;
- Pagamento por DAM, PIX ou código de barras.
Vantagens
Para o contribuinte:
- Regularização de débitos com facilidade;
- Evita novos juros;
- Possibilidade de emitir certidões negativas;
- Recuperação de crédito e tranquilidade financeira.
Para o município:
- Aumento de arrecadação;
- Mais investimentos;
- Melhoria nos serviços públicos;
- Maior equilíbrio fiscal;
- Impulsionar a regularização fundiária.
Como aderir
O atendimento é presencial.
📍Local: Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos
📅Período: de 27/11 a 17/12
Documentos necessários
- Documentos pessoais;
- Documentos do imóvel ou da empresa (quando houver);
- Procuração, caso seja representante.
Atenção
O parcelamento poderá ser cancelado em caso de:
- Atraso de 2 parcelas;
- Existência de saldo devedor após vencimento da última parcela.
NÃO DEIXE PARA DEPOIS. REGULARIZE AGORA!
